Finalmente, foi instalada hoje (30/6) a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

Com a presença de todas as centrais sindicais, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira (30/6), a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana, bem como a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2295/00, que reduz a carga máxima de trabalho dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou terça-feira (23), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de repentista.

A deputada Gorete Pereira representa, hoje, a Câmara dos Deputados na solenidade de posse da procuradora Vera Lúcia Correia Lima como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE.  Com o ingresso da procuradora, o TJCE completa as vagas provenientes de aposentadorias. Compõem o Tribunal  27 desembargadores, sendo 7 mulheres, o que significa 25% do Pleno.